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OAB-PE garante uso de nome social a advogada trans


No próximo dia 30 de janeiro, Robeyoncé Lima receberá certificado que assegura direito previsto na resolução nº 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e poderá usar seu nome social na carteira da Ordem. A advogada trans tem 28 anos e foi aprovada no exame da OAB-PE em 2016. Ela foi a primeira aluna da Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social. 

A entrega do certificado será feita pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, Maria Goretti Soares, no auditório da instituição, às 18h. 

A OAB-PE quer assegurar que todos os advogados e advogadas transexuais e travestis de Pernambuco não sofrerão qualquer constrangimento para exercer a profissão sendo identificada com o nome com o qual se reconhece.

O evento contará com representantes de diversos movimentos sociais e palestra de Robeyoncé. Em sua apresentação, ela abordará a importância da conquista do uso do nome social para mulheres e homens trans. “Eu me sinto feliz porque é um reconhecimento do direito de ser chamada de acordo com minha identidade de gênero. O nome social reconhecido pela OAB é algo gratificante, pois o documento é oficialmente reconhecido e vai ser um alívio mostrar a carteira de advogada sem ter vergonha”, afirma.

Formada em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a jovem cursou Direito na mesa instituição de ensino. Ao final da graduação, viu seu nome batizar a classe da qual fez parte e que se formou no ano passado: Turma Robeyoncé Lima. 

"Este é um momento histórico que reforça o compromisso da OAB com todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros, em cumprimento aos preceitos da Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos que as pessoas LGBT, como cidadãs que são já têm e que alguns segmentos ainda insistem em negar", ressalta Maria Goretti Soares. "Exercer a profissão utilizando o nome com o qual se identifica é ver assegurado o direito humano de ser quem é e ser respeitado por isso", acrescenta.
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