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Edilberto Abdias tem candidatura indeferida no TSE

O prefeito reeleito do município de Simões, Edilberto Abdias de Carvalho (PSB), teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, não poderá permanecer no comando do Executivo da cidade a partir de 2013, mesmo tendo recebido 56,95% dos votos válidos no pleito do dia 7 de outubro.
Em decisão monocrática expedida na noite desta quinta-feira, a ministra Laurita Vaz deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 12.907, impetrado por Valdeir Joaquim de Carvalho, que também disputou a prefeitura da cidade, ficando em segundo lugar, com 43,05% dos votos válidos.
No despacho, a ministra ressalta que, se Edilberto for novamente diplomado prefeito do município de Simões, estará configurado o terceiro mandato consecutivo, em patente afronta ao que estabelece o Artigo 14, § 5º, da Constituição Federal – “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”.
Edilberto foi eleito em 2004 para o cargo de vice-prefeito de Simões, havendo exercido o mandato no período de 2005-2008.
Ocorre que, entre 2 de maio de 2008 e 1º de junho de 2008, Edilberto substituiu o titular, Joaquim José de Carvalho, em razão de licença por motivo de saúde. Posteriormente, ele foi eleito prefeito no pleito de 2008, mandato que termina no dia 31 de dezembro de 2012.
Na decisão, a ministra Laurita Vaz cita jurisprudência do próprio TSE, que rechaça a prática de terceiro mandato consecutivo. Ela transcreve uma decisão anterior do ministro Arnaldo Versiani: “O Vice-Prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de Prefeito para um único período subseqüente”.
Laurita afirma que tal entendimento está pacificado no tribunal superior e conclui: “O Recorrido encontra-se, portanto, impossibilitado de exercer novamente a chefia do Executivo, porquanto já o fez por duas vezes consecutivas – nos períodos de 2005-2008 (durante 30 dias, dentro dos 6 meses antes do pleito seguinte) e de 2009-2012″.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí já havia indeferido o registro do candidato do PSB em agosto, tendo, em seguida, reformado sua sentença, o que permitiu a Edilberto disputar o pleito.
Fonte: portalodia.com
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