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Pará realiza plebiscito neste domingo

Votação visa consultar os eleitores paraenses sobre o desmembramento do Estado; se aprovado, território pode ser dividido em até 3
Neste domingo os eleitores paraenses vão às urnas com a seguinte missão: aprovar ou não o desmembramento do Estado em três - Pará, Carajás e Tapajós - ou dois, Pará e Carajás ou Pará e Tapajós.

Na votação, os eleitores deverão responder às seguintes perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Tapajós?”; e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. 

Segundo o advogado Fernando Molino, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, o plebiscito é uma consulta feita pelo poder público antes que uma determinada situação vire uma lei. 

É uma ferramenta importante para a democracia, “pois visa garantir um dos princípios máximos democráticos que é a vontade do povo.  Faz prevalecer a soberania popular”, diz. 

Como funciona

As regras para a realização do plebiscito são as mesmas das eleições, determinadas pela lei 9504. No caso do plebiscito do Pará, devem votar todos os cidadãos com domicílio eleitoral no Estado. 

Se a proposta for aprovada, ela “volta à Assembleia Legislativa, que deve emitir um parecer com o resultado da votação. Esse resultado será enviado ao Congresso Nacional, que aprova ou não a validade do plebiscito. A partir daí, é levada à sanção presidencial”, explica o advogado. 

Caso não seja aprovada, ainda de acordo com Molino, a proposta pode ter emendas para alterar o texto original. Há a possibilidade de um novo plebiscito, mas desde que haja uma proposta e a nova votação seja aprovada. 

Divisão 

Segundo o texto, com a divisão, Tapajós ficará com 27 municípios, localizados na parte oeste do Pará, onde vivem aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Tapajós corresponderá a cerca de 50% do atual território paraense. 

Carajás, por sua vez, reunirá 39 municípios ao sul e sudeste, com cerca de 1,5 milhão de pessoas. E o novo Pará ficaria com 78 municípios e 2,9 milhões de habitantes, porém com o menor território.

Com a criação dos novos Estados, algumas regras devem também ser revistas. Se aprovadas, essas duas novas federações terão que eleger senadores, governadores e deputados. No caso do Senado, novas vagas teriam que ser abertas. Já no caso da Câmara, ainda há um impasse a ser discutido.

Atualmente, a legislação diz que a Casa deve ter até 513 deputados. O Pará ocupa 17 cadeiras e pode chegar a 24. “Tem que ser feita uma nova lei para aumentar as cadeiras na Câmara, ou teria que dividir as 513 atuais entre os novos partidos. São no mínimo oito vagas por Estado”, explica Molino. 

Plebiscito 

Para este domingo, serão utilizadas 3.793 urnas. Os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
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