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BRASÍLIA - STJ NEGA RECURSO DO PREFEITO DE ARARIPINA PARA VOLTAR AO CARGO


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso com o qual o prefeito de Araripina, Lula Sampaio, pleiteava voltar ao cargo. Lula Sampaio já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e também teve o pedido negado. Ele pode ainda recorrer ao STF, mas como a Justiça entrou em recesso, só poderá fazê-lo em 2012.

Lula Samapio (PTB) foi afastado do cargo, acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Pernambuco, no dia 12 de dezembro último, na chamada Operação Alcaide. O ex-prefeito já garantiu que não tem nada a esconder e negou qualquer irregularidade.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegou a cogitar a hipótese de uma intervenção estadual no município.

Segundo a denuncia, o prefeito do município e seus correligionários são acusados de montar um esquema deliberado de desvio de verbas públicas, procurando, no entanto, transparecer à população e aos órgãos de controle que havia apenas ingenuidade e falta de experiência na sua forma de agir.

As acusações recaem, além do prefeito, sobre o tesoureiro da Prefeitura, Ailton José Marques de Lima; seu filho, Diego Anderson Marques Torres; e o chefe de Gabinete, Wilson Xavier Sampaio Filho.

Entre as acusações, destacam-se: ausência de resposta às diversas solicitações de informações feitas pelos vereadores do município, no exercício da fiscalização das contas públicas; dispensas e inexigibilidade de licitações ilícitas; e contratações administrativas, sem prévia licitação. Além disso, também foram constatados o pagamento de despesas públicas, através de contas-correntes de “laranjas”; desvio de recursos no contrato de transporte escolar; e despesas excessivas com bandas e shows, durante festividades promovidas pela Prefeitura.

De acordo com o MPPE, o mais chocante no esquema de corrupção montado em Araripina são os saques realizados na boca do caixa do Banco do Brasil, envolvendo quantias exorbitantes, sem a devida comprovação. As investigações comprovariam o saque de mais de R$ 1 milhão, entre novembro e dezembro de 2009, sendo essa quantia entregue diretamente ao tesoureiro, no banco. Em outra ocasião, foram depositados R$ 450 mil de uma única vez na conta-corrente do filho do tesoureiro, na época com apenas 18 anos.

“Também há gastos excessivos com a promoção de festas populares, a exemplo do carnaval, quando foram pagos R$ 360 mil à empresa Voz Consultoria Ltda., de propriedade da esposa do secretário municipal de Turismo, e sua contratação feita sem licitação, apenas três semanas depois de o secretário ter deixado a presidência da Voz Consultoria”.

Segundo o MPPE, uma das táticas utilizadas para possibilitar o desvio de recursos públicos foram as sucessivas mudanças nos softwares contábeis, como forma de justificar a ausência de prestação das informações contábeis e financeiras da Prefeitura de Araripina aos órgãos de controle. Inclusive, não havia a emissão de empenho, documento exigido pela legislação, que permite vincular os pagamentos aos contratos administrativos.

Em outra oportunidade, a contratação de empresas criadas, em vários casos, a partir do dia da eleição, denota a má-fé dos gestores municipais que contrataram as empresas, então recém-criadas, sem nenhuma experiência operacional ou administrativa, e até mesmo sem licitação, como forma de garantir a destinação dos recursos aos seus correligionários.

Com informações do Blog do Jamildo/Blogo do Fredson Paiva
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