Header Ads

SEJA BEM VINDOS AO NOSSO SITE! MARCOLÂNDIA EM ALERTA

Suspensa decisão que cassou o diploma do prefeito de Santana do Acaraú-CE

"O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deferiu pedido de liminar em ação cautelar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os diplomas e tornou inelegíveis o prefeito de Santana do Acaraú (CE), José Maria Sabino, seu vice Roberto Carlos Farias e oito vereadores do município até julgamento de recurso especial pelo TSE.

A corte regional considerou que os acusados praticaram abuso de poder econômico e receberam recursos, estimáveis em dinheiro, de fonte ilícita ao utilizar suposta linha telefônica de sindicato para fazer ligações durante a campanha de 2008. Em sua decisão, o TRE-CE havia condenado também os partidos que formavam as coligações dos políticos à perda da cota anual do Fundo Partidário.

Na ação cautelar, com pedido de liminar, os denunciados sustentam que o deferimento da ação cautelar era necessário porque o presidente do Tribunal Regional do Ceará já havia determinado a imediata execução do acórdão, bem como a deliberação da corte regional sobre a realização de eleição suplementar no município para a escolha do novo prefeito.

Afirmam os acusados que o TRE-CE confundiu os efeitos do abuso de poder econômico com a aplicação do artigo 31-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que trata de arrecadação e gastos de recursos em campanha. Sustentam ainda que a corte regional manteve a sentença do juízo eleitoral de primeira instância, que julgou procedente ação de investigação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou os mandatos dos políticos, sem levar em conta a proporcionalidade da sanção no tocante à suposta conduta irregular praticada.

Ressaltam que o único fato que originou a ação de investigação foi o suposto uso de um aparelho de fax de um sindicato para o recebimento de vinte e quatro ligações e para a realização de três ligações, as quais duraram 12, 24 e 103 segundos, todas para a Justiça Eleitoral. Essa conduta foi interpretada pela corte regional como recebimento de doação estimável em dinheiro proveniente de fonte vedada pela Lei das Eleições, no caso sindicato.

Sustentam o prefeito, seu vice e os vereadores que informaram erroneamente nas mensagens à Justiça Eleitoral o telefone do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, quando na verdade utilizaram para as ligações o telefone da casa de uma correligionária onde foi instalado um comitê eleitoral. Entre outros argumentos, destacam que houve, no exame da ação, cerceamento de defesa e desrespeito ao devido processo legal.

Ao afastar as alegações de falta de proporcionalidade e de razoabilidade na sanção aplicada, o Tribunal Regional do Ceará afirmou que “o bem jurídico que se visa proteger é a moralidade administrativa e a lisura do pleito”. A corte regional entendeu que a conduta praticada pelos acusados teve potencial para influir na legitimidade e no resultado da eleição em Santana do Acaraú.

Decisão

Ao deferir a cautelar, o ministro Arnaldo Versiani informa que, pelos autos do processo, a vice-presidente do Tribunal Regional do Ceará divergiu do entendimento do voto vencedor. Diz ainda o ministro que a Procuradoria Regional Eleitoral, na própria corte regional, solicitou a reforma da sentença do juízo de primeiro grau no tocante às penas de inelegibilidade e cassação dos diplomas, justamente por “entender não evidenciada a proporcionalidade entre o ilícito praticado e a sanção prevista no artigo 30-A da Lei das Eleições”.

Sobre esse ponto, o ministro Arnaldo Versiani destaca que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que, nas infrações ao artigo 30-A da Lei das Eleições, é necessária a prova da proporcionalidade, no caso a relevância jurídica do ilícito praticado pelo candidato, razão pela qual a sanção de cassação do diploma deve ser proporcional à gravidade da conduta, considerado o contexto da campanha. "


Fonte: TSE

Banda cearense participa de concurso do Programa Caldeirão do Huck

Compartilho a informação do facebook do fotojornalista Jarbas Oliveira:


"A banda Arsenic, de Fortaleza, da qual o baterista é o Ian, filho do Jacques Antunes, fotógrafo, foi selecionada entre 45.000 bandas em uma competição no programa do Luciano Huck. É a única banda nordestina concorrendo. Depois do programa, acontece a votação pela internet, que decide qual banda vai para o Rock in Rio. Vamos ajudar a garotada de Fortaleza e colocar a banda no Rock in Rio! Quem estiver ligado na Tv, vote na banda cearense Arsenic , no sábado, às 16 horas, no programa do Luciano Huck."
Postar um comentário

Postagem em destaque

HOMEM MATA MULHER COM PEDRADA E GOLPE DE FOICE EM SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Uma mulher identificada como Samara, natural de Aroazes, foi agredida a pedradas e golpe de foice na manhã deste domingo, 19, pelo próprio ...

Postagens populares

Tecnologia do Blogger.